Escolha uma Página

A energia elétrica é um dos principais insumos para diversas indústrias de nossa cadeia produtiva. Setores tão diversos como agronegócio e indústria aeroespacial tem na energia elétrica um de seus custos principais. Até o ano de 2012 poucas empresas podiam controlar seus custos com energia elétrica pois estavam sujeitas a monopólios regionais das distribuidoras de energia. As únicas exceções eram grandes consumidores que recebiam energia direto das linhas de transmissão em alta tensão e por isso contavam com um regime diferenciado. E em uma situação como a que vivemos agora a variação do custo da energia elétrica tinha um impacto direto no custo dos produtos das empresas.

Mas graças à resolução 482/2012 mudou. Essa resolução implementou o que é conhecido como mercado livre de energia elétrica. Mas o que é esse mercado livre? A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) define o mercado livre como sendo “um ambiente de negócios onde vendedores e compradores podem negociar energia elétrica voluntariamente, permitindo que os consumidores contratem o seu fornecimento de energia elétrica diretamente das empresas geradoras e de comercializadoras. Nesse ambiente, os consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia. É o sistema oposto do mercado tradicional cativo, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), cujo consumo é obrigatório da distribuidora da área de concessão onde se encontra o consumidor e sem escolha do fornecedor de energia.”

De uma forma simples, o mercado livre permite que os consumidores escolham quem vai fornecer a energia elétrica que irão consumir, e consequentemente qual preço irão pagar. A distribuidora regional cobra uma tarifa para o custeio das redes de transmissão que vai entregar a energia na instalação do cliente. Além disso o consumidor pode negociar diversos outros aspectos do fornecimento, como eventuais sazonalidades de fornecimento. Por exemplo uma fábrica de chocolate pode contratar uma demanda de energia maior para o período de produção para a Páscoa e uma menor para o resto do ano. Esse arranjo reduziu muito o custo da energia pago no país.

Mas quem pode entrar neste mercado livre? Se sua instalação consome acima de 500KWh ela já pode ser alimentada por energia comprada no mercado livre. Com esse valor até empresas de pequeno porte podem se beneficiar do mercado livre. Porém existem algumas regras a serem cumpridas.

Os consumidores com demanda entre 500 KWh e 2.500 KWh recebem o nome de consumidores especiais. Consumidores especiais devem consumir energia de fontes renováveis tais como usinas fotovoltaicas, usinas eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) ou de usinas hidrelétricas com instalação menor que 50.000KWh. Outra restrição é que sejam consumidores que recebam energia em Média Tensão (entre 1KV e 69 KV) ou em Alta Tensão (acima de 69KV).

Instalações acima de 2.000KWh podem ser enquadrados como consumidores livres e desta forma negociar a aquisição da energia de qualquer fonte de geração.

No ano passado foi aprovado um projeto de lei que permite que qualquer consumidor possa fazer parte do mercado livre de energia. Quando essa lei entrar em vigor qualquer consumidor, mesmo os residenciais alimentados em Baixa Tensão (abaixo de 1KV) poderão se beneficiar do mercado livre e com isso escolher a fonte e o preço da energia que irá consumir. Quando essa legislação estiver efetivada o cenário no mercado livre ficará ainda mais dinâmico.

Na instalação que pretende participar do mercado livre, alguns requisitos técnicos devem ser obedecidos conforme a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para que se possa realizar a tarifação adequada da energia consumida. Basicamente pede-se a utilização de subestações ou cabines blindadas preparadas para o mercado livre contando com dispositivos para instalação de medidor de qualidade de energia e nobreak, além de dispositivos que sirvam como instrumentos para evitar fraudes. Neste ponto as distribuidoras de energia regionais ainda possuem padrões que podem variar conforme a empresa.

Por isso recomenda-se que para novas instalações já seja previsto a possibilidade da entrada no mercado livre. A Setta dispõe de dois produtos de média tensão que são ideais para os clientes que desejam migrar para o mercado livre. São as Subestações Blindadas Simplificadas (SEBS) e a Cabine de Proteção (Power-Balt). Esses produtos vêm preparados para o mercado livre. Isso significa que você pode adquiri-los e realizar a instalação como cliente cativo e posteriormente migrar para o mercado livre, sem necessidade de reformar sua cabine primária. Isto é especialmente interessante para instalações de empreendimentos que serão alugados posteriormente.

Uma vez que o consumidor tem sua instalação adequada para o mercado livre os contratos de compra e venda de energia elétrica são feitos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para operar na CCEE ele pode se tornar um agente autorizado, conhecido como consumidor atacadista, ou buscar um comercializador varejista que o represente junto a CCEE. Normalmente somente grandes consumidores se habilitam como consumidor atacadista, uma vez que essa modalidade exige uma burocracia significativa e a observação de procedimentos para adequação a esta modalidade. A maioria dos consumidores opta por buscar um comercializador varejista, que se encarregará das responsabilidades junto à CCEE, tornando o processo mais simplificado para o consumidor.

Mas antes de entrar no mercado livre de energia um ponto importante é ter bem determinada qual será sua estratégia de contratação de energia. Existem hoje opções que se assemelham muito ao mercado financeiro, permitindo uma segurança maior nos valores pagos mesmo em situações de flutuação significativa de demanda. Outro fator a ser considerado é a flexibilidade no consumo, uma vez que déficits e superávits no consumo são passíveis de penalização, que todos querem evitar. Ou seja, além dos aspectos legais e técnicos é preciso conhecer profundamente seus objetivos ao entrar no mercado livre e estudar profundamente sua operação. Caso isso não seja feito será difícil obter um retorno máximo desta opção.

Enfim podemos dizer que graças a esta opção existente no Brasil os custos de energia elétrica devem convergir para padrões muito competitivos, devido à aplicação da velha regra da oferta e da procura, mesmo em um cenário de crescimento de demanda. Isso deve se tornar ainda mais realidade quando for possível aos pequenos consumidores puderem optar pela fonte de energia que ofereça o menor preço a eles.

Open chat